24 jul Laudo Técnico das Condições Ambientais (LTCAT) – Como o eSocial vai cobrar ao RH?

Embora o eSocial não traga nenhuma novidade no campo da Segurança e Saúde no Trabalho, no que tange às exigências legais, a elaboração e/ou atualização do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), preconizado há anos pela legislação previdenciária, se mostra ainda mais importante. Isto porque, além dos critérios técnicos que devem ser obedecidos, outros pontos importantes serão automaticamente verificados com o cruzamento de dados via sistemas.

Dentre eles se destacam a necessidade de cumprimento de prazos, visto que as informações precisarão ser fidedignas à realidade dos ambientes de trabalho, relacionando riscos ocupacionais, com dados administrativos, fundamentação técnica e caracterização de direitos aos trabalhadores (aposentadoria especial). Penso que a atenção ao sincronismo de informações entre sistemas, com ações conjuntas entre áreas de Recursos Humanos ou Departamento de Pessoal, SESMT e Direção, deverá ser redobrada.

Com o advento do eSocial, algumas situações encontradas no mercado brasileiro tendem a desaparecer. E assim se espera! Não é incomum ouvirmos sobre práticas questionáveis de como são tratadas as questões oriundas ao LTCAT. Não apenas comercialmente, mas também tecnicamente: Documentos elaborados à distância, documentos incompletos e/ou incorretos, avaliações parciais, principalmente no que se refere à aplicação de todas as técnicas previstas por lei. Eu, particularmente, com 15 anos de experiência como especialista em segurança do trabalho, hoje atuando com a Unibem Saúde Ocupacional, venho trabalhando para que nossos novos clientes entendam as mudanças; e que esse cenário melhore com a chegada do eSocial.

Com toda a expectativa, e porque não dizer, apreensão que se vê acerca do eSocial, vez que este fará jus em ser o principal agente fiscalizador do governo, a tendência é que a postura do mercado brasileiro em geral mude sua concepção sobre às exigências legais sobre Segurança e Saúde do trabalho. É imprescindível que todas as questões relativas às técnicas, metodologias e critérios, qualitativos e quantitativos, sejam tratadas com rigor e minúcia, sendo aplicadas a fundo e por completo. Não apenas quanto ao LTCAT, mas também a muitas outras obrigações constantes nas Normas Regulamentadoras que se façam aplicáveis às empresas. Chegou a hora de gerir verdadeiramente os riscos ocupacionais, seus impactos operacionais, financeiros, fiscais e outros vinculados às obrigações legais das empresas brasileiras.

Meu dever como especialista é primeiramente tranquilizar as empresas, dizendo que é possível se adequar ao eSocial sem pânico. Mas é preciso encarar a realidade: Cabe às empresas, através de seus gestores e corpos diretivos, inclusive como prerrogativa legal, escolher a quem incumbirão a tarefa de gerir a segurança e saúde de seus colaboradores e terceiros sob suas responsabilidades, em seus ambientes de trabalho. O LTCAT, por exemplo, assim como no caso do Laudo de Insalubridade, deve ser elaborado por profissionais devidamente capacitados e habilitados para tal, devendo ser exclusivamente o engenheiro de segurança do trabalho e/ou médico do trabalho.

É hora de separar o joio do trigo. O divisor de águas chegou! Estamos diante de um grande marco não só no mercado brasileiro, que mudará o comportamento das empresas, mas especialmente a maneira de se ver a SST.

Chega à tona a necessidade de adoção de posturas preventivas efetivamente voltadas à saúde e integridade dos colaboradores, e atender à legislação agora deixa de ser mera formalidade e burocracia, como se via em vários casos por aí. É momento de mudança de cenário e quebra de paradigmas, em que a escolha de empresas e profissionais especializados para prestação de serviços em SST fará toda a diferença às empresas.

Autor: Sidney Sousa é Técnico em Segurança do Trabalho da Unibem Medicina Ocupacional e atua na área há 15 anos. Nesta posição, coordena projetos de segurança, desenvolvidos para algumas das maiores empresas nacionais. Como palestrante, vem inovando e produzindo conteúdos exclusivos que abordam temas sobre o eSocial e sua relação com a segurança do trabalhador.

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Atenciosamente,

EQUIPE UNIBEM SAÚDE OCUPACIONAL