EVENTOS DE SST PARA O e-SOCIAL

Com a iminente obrigação de envio dos Eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) no eSocial – julho/2019 para as empresas do grupo I e janeiro/2020 para as empresas do grupo II, cumpre-nos ratificar a urgente necessidade de implantação/atualização de diversas ações voltadas à SST (incluindo programas, laudos, treinamentos obrigatórios, documentações técnicas, controle/gestão de EPIs e de CATs, e carregamento de dados em sistema).

Atualmente, apenas 3% das empresas são fiscalizadas presencialmente. Entretanto, com o advento do eSocial, 100% das empresas passarão a ser fiscalizadas eletronicamente, praticamente em tempo real.

O que toda empresa deverá fazer/ter no mínimo para preenchimento dos leiautes de SST a enviar ao eSocial:

1. PCMSO (NR 7);
2. PPRA (NR 9);
3. Laudo de Insalubridade (NR 15);
4. Laudo de Periculosidade (NR 16);
5. AET – Análise Ergonômica de Trabalho (AET) (NR 17);
6. NRs relativas a riscos de acidentes, quando aplicáveis (Alguns Exemplos: NR 33, NR 35, NR 10, NR 12);
7. LTCAT (INSS);
   Nota: As informações constantes na documentação acima comporão uma gama de dados obrigatórios que devem ser enviados ao eSocial, através do evento S-2240. Os fatores de riscos apontados deverão estar atrelados às codificações existentes nas tabelas 23 e 28 para gestão dos mesmos e correlação desses às possibilidades de enquadramento de insalubridade, periculosidade, atividades especiais e outros controles por parte do governo, o que pode inclusive gerar impacto financeiro às empresas. Além disto, os dados a enviar deverão estar sincronizados com os eventos de RH já enviados pela empresa, os quais, por sua vez, servem de pré-requisitos aos eventos de SST.
   
8. Treinamentos;
   Nota: Nesta fase deverão ser informados os treinamentos e anotações cujas indicações no Registro de Empregados são obrigatórias, por exemplo: Treinamento de trabalho em altura; Treinamento em utilização de produtos químicos; Autorização para trabalhar em instalações elétricas; Autorização para operar e realizar intervenções em máquinas; entre outros. Esses treinamentos serão informados ao eSocial através do evento S-2245 utilizando codificações existentes na tabela 29.
9. Descrição de atividades desempenhadas;Nota: devem ser descritas todas as atividades desempenhadas pelo empregado, inclusive as realizadas eventualmente, no padrão estabelecido pelo eSocial e outras normas previdenciárias.
10. Descrição de ambiente.
    Devem ser descritos os ambientes, no padrão estabelecido pelo eSocial.

Além Disso:

Base de Dados, que no nosso caso fica no sistema SOC, deve estar atualizada de acordo com o Banco de Dados da Folha de Pagamento (e constante no portal do eSocial, através dos envios de Eventos de RH já realizados pela empresa), não só no tocante a funcionários ativos e inativos, inclusive quanto a unidade, setor e cargo corretos pertinentes aos funcionários da empresa e, claro, com a descrição da atividade desempenhada atualizada nos moldes do item i) acima.

Caso essas obrigações não forem cumpridas poderá haver consequências para a empresa e para os profissionais envolvidos.

Alguns exemplos de consequências: Convocação para esclarecimento junto aos órgãos de fiscalização, sofrer fiscalização dirigida, multas e até ações regressivas da Previdência contra a empresa.

Por isso, a Unibem que é a sua Assessoria contratada para SST, tem o dever de informá-lo das obrigações que serão exigidas e ainda não são atendidas (ou que não temos contratadas), como segue:

• Laudos
• Treinamentos
• Base de Dados
• Descrição de Atividades

Nossos gerentes de conta entrarão em contato para tratar da realização desses serviços.

No entanto, a Unibem Assessoria em Segurança e Medicina no Trabalho Ltda., cumprindo o seu papel de responsabilidade para com seu cliente, recomenda que os serviços acima sejam realizados a tempo de serem inseridos no Sistema SOC e enviados ao eSocial, evitando ou mitigando multas e autuações perante os órgãos governamentais.

Considerando que a decisão é da empresa, a Unibem deixa claro que não poderá ser responsabilizada em nenhuma instância ou circunstância, se tais obrigações não forem atendidas.