12 set ‘Cuidar das pessoas e da segurança delas na execução do trabalho não são “responsabilidades do RH”, mas sim do gestor’

Neste boletim abordaremos duas informações relevantes para a implantação e a manutenção do eSocial.

Primeira: Muitas empresas ainda estão com dificuldade para atender as obrigações do eSocial, principalmente devido a problemas com o software que utilizam.  A implantação do eSocial não foi postergada; porém, para ajudar as empresas ainda com dificuldade, o grupo gestor alterou algumas datas de envio de arquivos.  Nesse momento, as empresas do segundo grupo, têm prazo de envio do cadastro de funcionários até 31 de outubro, e não mais em setembro.  A fase 3 está mantida.  As empresas do grupo MEI e EPP têm que cumprir as fases 1, 2 e 3 em novembro.

Segunda: A manutenção do eSocial requer a participação efetiva e constante de todos os integrantes do grupo de gestores da empresa.

O eSocial traz a exigência de revisão e mudança no processo de gestão das pessoas.  Todas as práticas devem estar de acordo com a lei para que se evite autuações e multas, uma vez que a fiscalização será eletrônica. O descumprimento da lei será observado a cada envio de arquivo; assim, as empresas devem revisar as práticas de administração e garantir aos seus colaboradores práticas trabalhistas e saúde e segurança no trabalho de acordo com os requisitos e padrões legalmente estabelecidos.  O eSocial requer cuidados e foco na sua manutenção; as empresas devem provar constantemente que estão agindo corretamente.

O cumprimento das obrigações não cabe apenas à direção da empresa, ao RH e ao SESMT; cabe também a todos os gestores, independentemente do cargo que ocupam ou área que atuam. Os processos de contratação de profissionais devem considerar corretamente a formação educacional, as habilidades e atitudes, as exigências legais. O gestor tem que ter tempo e competência para fazer a entrega dos produtos ou serviços e necessariamente a gestão das pessoas, de modo a evitar excesso de horas extras, acidentes de trabalho, cuidar para que todos façam uso correto do EPI etc.

Um time de profissionais sempre exige um bom gestor, pois o dinamismo e a sobrevivência das organizações requerem constantemente visão, direcionamento, orientação, avaliação, reposicionamento na rota, reconhecimento. Além disso, cumprimento das leis.

Na maioria das vezes o responsável pelo fracasso de uma empresa é o corpo de gestores, pois estão nas mãos deles os resultados financeiros, de qualidade, de retenção de clientes etc.  Assim, eles devem ser competentes e estar plenamente preparados para fazer uma boa e correta gestão das pessoas sob comando e responsabilidade.

Ser competente e estar preparado para fazer gestão de pessoas não é suficiente; a empresa deve oferecer e manter sustentação por meio de processos e políticas adequadas de administração de pessoas, os quais devem estar perfeitamente alinhados com a legislação, com os interesses e com o posicionamento da empresa no mercado.

Considerando a competência para liderar e o suporte da empresa em processos e políticas, os gestores devem assumir o papel de responsável pelas pessoas e cumprir todas as determinações. As informações para atender o eSocial estão nas mãos deles e são eles que fazem com que elas cheguem ao RH para serem encaminhadas.  Cuidar das pessoas não é “responsabilidade do RH”, mas responsabilidade do gestor; cuidar da segurança das pessoas na execução do trabalho não é “responsabilidade do Técnico de Segurança”, mas do gestor.

Com o eSocial, o gestor, seja de qual nível hierárquico ou cargo for, não pode mais ficar focado somente na entrega do produto ou serviço, ele também tem que se responsabilizar pelo atendimento da legislação trabalhista e previdenciária e das obrigações do eSocial relacionadas à equipe sob sua responsabilidade.

Sobre o autor: Lélio Tocchio é diretor da T3 Consultoria, profissional com longa carreira em Recursos Humanos e parceiro da Unibem Saúde Ocupacional na implantação do eSocial. Seu contato permanente e presencial com as dúvidas de gestores e líderes sobre o eSocial tem proporcionado a ele uma visão apurada e privilegiada, o que permite ao especialista, ocupar lugar de destaque entre os consultores mais requisitados sobre o tema. Seu trabalho tem como um dos focos mudar a cultura organizacional da empresa no tocante ao eSocial e a SST, mostrando que o eSocial veio para ficar, será bom para as empresas e é uma responsabilidade de todos.

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