04 jul A liberação dos inibidores de apetite

Recentemente a câmara dos deputados aprovou o projeto de lei que libera a produção, comercialização e consumo de medicamentos para emagrecer. A decisão divide opiniões entre entidades médicas e se opõe ao posicionamento da Anvisa.

Os argumentos expostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária permeiam questões como a falta de estudos que comprovem a eficácia ou benefício clínico de tais substâncias; os riscos de efeitos colaterais; abertura de margem para uso indevido e a proibição em outros países como os Estados Unidos e União Europeia.

O projeto estabelece que tais medicamentos devem fazer parte da classificação tarja preta, ou seja, só podem ser comercializados mediante retenção de receita especial, e segue agora para a sanção de Michel Temer.

A Anvisa comunicou que vai pedir ao presidente que vete integralmente a projeto de lei aprovado pelos parlamentares. Já a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) manifestou posição divergente, após a divulgação uma nota em que defende a decisão da Câmara: “A fiscalização da comercialização desses remédios deve ser feita, mas é fundamental estar disponível no arsenal terapêutico dos médicos, que trabalham seriamente com obesidade, a possibilidade da utilização dos derivados de anfetamina.

Ainda entre as várias discussões levantadas, ascendeu-se o debate sobre o papel do Legislativo na proibição ou não, de remédios.

De acordo com o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa, “O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir as funções da Anvisa”